domingo, 23 de fevereiro de 2014

Mendonça Filho apóia PEC da perda automática de mandato para parlamentares condenados

O líder do Democratas da Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), apoiou o parecer à PEC 313/2013, que determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados por crime de improbidade e contra a administração pública. O relatório foi aprovado hoje (19/2) – por 12 votos a 1 – na comissão especial e agora segue para votação em dois turnos no plenário da Câmara.

Mendonça Filho reafirmou a posição do partido de que é inviável um parlamentar sustentar a condição de presidiário e integrante do parlamento. E destaca que o texto estabelece regras muito claras para os casos em que será declarada a perda automática do mandato.

“O meu partido Democratas, desde o primeiro momento, inclusive quando se discutiu os efeitos da ação penal 470, conhecida com ação do mensalão, se pronunciou de forma pública clara e transparente no sentido de que não havia e não há dúvida de que tendo sido condenado à reclusão o parlamentar não tem nenhuma condição de conviver na situação absurda de presidiário e membro do parlamento brasileiro”, opinou o líder.

O democrata se manifestou contrariamente a posição do deputado petista Sibá Machado, único voto desfavorável ao relatório do deputado Raul Henry (PMDB- PE). “Compartilho do sentimento de que essa Casa tem sempre que preservar o seu espaço constitucional e que os parlamentares devem reafirmar sempre o parlamento como um poder independente.

No entanto, eu discordo absolutamente da argumentação apresentada pelo deputado Sibá Machado com relação à PEC 313 porque está posto no relatório uma discussão muito clara tendo em vista a própria interpretação que cabe a ser feita pelo Supremo Tribunal Federal sobre processo de cassação e de perda de mandato por parte do parlamento brasileiro, especialmente, a Câmara dos Deputados”, disse Mendonça Filho. O petista se mostrou contra o texto ao alegar que as regras ofenderiam o princípio constitucional de separação de poderes.

O deputado ainda reforçou que a aprovação dessa PEC atenderá a um pleito da sociedade. “Defendo que aprovemos em plenário para esclarecer o texto constitucional o que também é traduzido por um clamor popular. Ninguém vai subtrair poder do parlamento brasileiro. Pelo contrário, vai se reafirmar, se fortalecer diante da sociedade como um poder autônomo.

Informações da Assessoria.