terça-feira, 15 de outubro de 2013

Governos José Augusto Maia e Toinho do Pará na mira da Justiça

Ministério Público se pronuncia sobre ação que pretende punir doações irregulares de terrenos públicos


Em entrevista exclusiva ao Blog do Ney Lima, o promotor de justiça Hodir Guerra se pronunciou sobre a ação por improbidade administrativa movida contra membros dos Governos José Augusto Maia (2000 – 2008) e Toinho do Pará (2008 – 2012), em Santa Cruz do Capibaribe.

O promotor confirmou que ação foi resultado das denúncias de doação de terrenos públicos que aconteceram de forma irregular, apuradas também pela Câmara de Vereadores da cidade, durante CPI.

Estão sendo processados os ex-prefeitos Toinho do Pará e José Augusto Maia, o ex-vice-prefeito Zé Elias, o vereador Galego de Mourinha (que na época era secretário de infraestrutura), além de ex-servidores.

“Identificamos as pessoas que participaram desses atos que redundaram nesse prejuízo para o patrimônio público”, afirmou o promotor.


Hodir confirmou que além da improbidade administrativa a ação pretende condenar os envolvidos por dano moral coletivo e garantir o ressarcimento ao erário público.

“A partir do momento em que o município não tem mais a possibilidade de construção nessas áreas, é evidente que há um prejuízo, que a gente não pode dimensionar por pessoa, em função da ocupação irregular dessas áreas. Daí por que a gente formula também o pedido de por dano moral coletivo”, declarou o promotor.

Fonte: Blog do Ney Lima
Fotos: Elivaldo Araújo